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Oilwatch em face das nacionalizações

Oilwatch em face das nacionalizações

Por Oilwatch

A principal ferramenta para controlar a riqueza natural de interesses transnacionais é a privatização. Esta privatização tornou-se a ação mais perversa do momento contra os interesses ambientais, os interesses da comunidade e, portanto, os interesses econômicos do país.

Oilwatch propôs como parte de sua agenda a luta pela Soberania Energética

A soberania energética levanta, para além do acesso à energia, conceitos sobre o controlo dos recursos energéticos, incorporando também elementos sobre o tipo e a qualidade da energia utilizada. Promove fontes não dependentes, renováveis ​​e de baixo impacto. Para tanto, duas condições são fundamentais: de um lado, que o Estado recupere o controle de suas fontes e processos energéticos e, de outro, abra processos de participação das sociedades nacionais para, soberanamente, iniciar um processo de transição para um modelo não petrolífero que resolve as necessidades energéticas das sociedades e respeita três premissas:


Para garantir a vida e o futuro, é preciso garantir a sustentabilidade e a saúde da natureza.

  • Um modelo independente, autônomo e libertário deve ser baseado na soberania.
  • Você não pode falar de bem-estar e sustentabilidade se não falar de justiça e equidade.

No debate sobre a soberania, existem duas tendências que se confrontam. De um lado, os globais que promovem as privatizações como estratégias de controle de recursos e mercados e, de outro, a defesa das soberanias nacionais.

O dilema “privatização - soberania” vai além do confronto entre a empresa privada e o Estado, entre eles o que está em jogo é a comunidade. Quem deve ter acesso, controle e capacidade de tomada de decisão sobre os recursos naturais? Quem finalmente controla os territórios onde essas riquezas são encontradas?

Vários países tomaram medidas para recuperar, pelo menos parcialmente, o controle de seus recursos energéticos. Por um lado, há a recente decisão da Bolívia de nacionalizar sua riqueza em hidrocarbonetos. O recente vencimento do contrato da empresa Oxy no Equador é importante, pois era a transnacional mais importante do país e agora todos os seus ativos serão revertidos para o Estado. Outras medidas foram tomadas na América Latina para reconstruir as empresas petrolíferas nacionais, como a Argentina, fortalecer o investimento público, no caso do Brasil, alterar os termos dos contratos, no Equador ou tributar as operações das empresas, empresas privadas na Venezuela. O caso do Chile, que sem ter petróleo, a cada dia fortalece sua estatal petrolífera

A principal ferramenta para controlar a riqueza natural de interesses transnacionais é a privatização. Esta privatização tornou-se a ação mais perversa do momento contra os interesses ambientais, os interesses da comunidade e, portanto, os interesses econômicos do país.

As tendências neoliberais de privatização esbarram no interesse de recuperação em alguns casos e em outros de fortalecimento da soberania dos Estados. Dos países industrializados e principalmente daqueles com déficit de petróleo, se organizam campanhas, se planejam intervenções, se pressionam para amenizar os governos dos países com esses recursos, para facilitar a privatização e o controle das reservas de petróleo e gás.

A indústria do petróleo, desde seus primórdios caóticos até os processos de nacionalização das reservas na década de 70, tem enfrentado diversas pressões do setor e constantes tentativas de privatizá-las. As empresas privadas praticamente ausentes até 20 anos atrás, dos países membros da OPEP, ganharam muita força por meio de diversos contratos. Porém, no último período ocorre uma nova onda de nacionalizações.

Porém, muitas vezes, em nome da soberania nacional, os abusos são cometidos porque o Estado assume a defesa dos interesses transnacionais ou das elites nacionais.

Um verdadeiro debate sobre a soberania energética deve colocar a questão das comunidades, suas prioridades, suas necessidades, aspirações e respeito por seus direitos no mais alto nível de importância.

E embora a recuperação da soberania dos Estados seja uma condição básica para os países, é preciso falar também dos direitos das comunidades que resistem à destruição de seus territórios pelo petróleo.

Seguir a linha da privatização da riqueza de hidrocarbonetos pode ser ilustrativo para entender o papel das empresas, do Estado e das comunidades.

-Privatização da prospecção: O Estado concede licenças de exploração, não guarda as informações ... A Halliburton é a principal empresa de exploração e possui informações sobre as principais jazidas. As comunidades perdem o controle de suas terras. Na Colômbia, por exemplo, possui o Petroleum Information Bank. Enquanto isso, as comunidades perdem o controle de suas terras, quando o Estado entrega uma concessão, toda a população perde o direito de entrar na área de concessão, as empresas privadas fazem controles rígidos e ninguém pode entrar sem autorização da empresa, mesmo que envolva territórios ancestrais indígenas.

-Privatização do extrativismo: Para o extrativismo entram em cena as empresas prestadoras de serviços, que estão terceirizando. Dessa forma, as empresas não são responsáveis ​​pelos impactos causados.


As empresas privadas, que geralmente não são controladas por agências governamentais, tendem a extrair o recurso o mais rápido possível porque a única coisa que lhes interessa é a receita econômica. As consequências dessa superexploração das jazidas prejudicam economicamente o Estado e o meio ambiente, pois produzem uma quantidade maior de resíduos do que normalmente são lançados nos mananciais, contaminando os ecossistemas que afetam fortemente as comunidades locais.

-Privatização do transporte: A construção de dutos, muitas vezes apresentada como investimentos, é realmente a forma de assumir o controle do transporte de petróleo bruto ou gás. As comunidades perdem o controle de seus territórios e recursos devido à passagem dos dutos.

No Equador existe um Oleoduto de Petróleo Pesado administrado por sete empresas transnacionais que também exploram petróleo. Essas empresas, ao controlar o transporte, são as que também administram e controlam a produção de petróleo pesado no país.

-privatização do refino: A capacidade de refino está em mãos privadas. As comunidades perdem a saúde de si mesmas e de seus ecossistemas, devido à poluição e destruição das florestas e por afetar o equilíbrio ecológico.

-Privatização da distribuição: A distribuição pertence a redes privadas. Eles controlam os derivados de petróleo. Em nome da economia, as empresas pressionam os preços dos derivados nos mercados locais, sendo que na maioria dos países do terceiro mundo, estes são superiores aos dos Estados Unidos. As comunidades urbanas perdem o controle de seus locais de moradia, tornam-se zonas perigosas e poluentes.

-Privatização do consumo: do ponto de vista da sociedade há uma série de direitos que a população tem, porém a privatização de tudo transforma esses direitos em serviços e daí acontece que os cidadãos são mesmo clientes.

-Privatização da limpeza: uma vez que os graves impactos da atividade petrolífera foram revelados, e a limpeza e remediação são impostas por decisões nacionais ou por pressão da comunidade, os procedimentos começam a privatizar todos os trabalhos de remediação.

Quando ocorre um derramamento de óleo, as empresas privadas estão interessadas em limpar sua imagem ao invés de limpar o derramamento, então começam por militarizar a área para que ninguém tire fotos da contaminação e como ninguém os controla, fazem uma limpeza precária empregos. Eles então podem se dar ao luxo de dizer que derramamentos não ocorrem nos locais de operação.

-Privatização da gestão ambiental. Vários dos controles ambientais são exercidos hoje pelas empresas, elas são auditores de suas próprias funções, não há transparência e as comunidades e o próprio Estado perdem a capacidade de controlar, fiscalizar ou fiscalizar.

No contexto das estratégias de privatização, a soberania não é apenas atual, mas é uma proposta que está no centro de todas as agendas.

A nacionalização dos hidrocarbonetos é um passo fundamental para reorganizar as agendas nacionais. Criam-se as condições para falar sobre a necessidade de redistribuição da riqueza e também sobre a urgência de se promover a sua reapropriação.

O discurso da soberania foi fortemente colocado. Mas a soberania tem uma dupla dimensão, por um lado a do papel do Estado e, por outro, a dos direitos das comunidades sobre seus territórios e recursos naturais.

A soberania deve incluir a condição de devolver o controle sobre os recursos às comunidades e o papel do Estado neste contexto deve ser o de garantir o respeito aos direitos coletivos e ambientais.

Para o Estado recuperar a soberania sobre sua riqueza, significa reapropriá-la e evitar que as empresas que causaram poluição, destruição de riquezas ou violações de direitos, permaneçam na impunidade.

Sem recuperar a soberania, é impossível garantir a conservação do meio ambiente, impedir a destruição de ecossistemas ou restaurar os já destruídos. Nem se pode pensar em sustentabilidade, ou na gestão das riquezas naturais, garantindo a existência das gerações futuras.

Soberania é a recuperação do controle das comunidades sobre sua riqueza e ao mesmo tempo é a expressão da independência do Estado contra os interesses das transnacionais, é a única forma de satisfazer as necessidades e é uma oportunidade para busque essas formas de satisfazer as necessidades sem sacrificar outros recursos.

Oilwatch: A rede OILWATCH é composta por mais de 100 organizações da África, Ásia e América Latina. Foi criada há 10 anos movida pela necessidade de desenvolver estratégias globais para as comunidades afetadas pelas atividades petrolíferas e apoiar seus processos de resistência no combate a essas atividades.
A Oilwatch se esforça para aumentar, em nível global, a consciência ambiental, expondo os impactos da atividade petrolífera nas florestas tropicais e suas populações locais, estabelecendo também as relações dessa atividade com a destruição da biodiversidade, as mudanças climáticas e a violação dos direitos humanos e dos povos com impunidade.


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