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Batalha pelas sementes entre os poderosos

Batalha pelas sementes entre os poderosos

Quando em junho de 2012 o governo argentino anunciou seu acordo com a Monsanto para, entre outras coisas, autorizar o cultivo de soja resistente ao glifosato e produzir a toxina Bt (Intact soybean rr2 pro), desencadeou-se uma batalha entre a corporação e os grandes e pequenos produtores de soja que ainda não concluíram e que sem dúvida pretende ser o pano de fundo para dar mais um passo na privatização das sementes.

A autorização da nova soja colocou os Direitos de Propriedade Intelectual sobre as sementes no centro da cena, já que na Argentina coexistem neste momento dois sistemas que permitem a privatização e o monopólio das sementes:

- Por um lado, a Lei de Sementes de 1973 (Lei 20247) ainda em vigor e que instituiu o Direito do Criador sobre as sementes, mas salvaguardando o seu próprio uso e a possibilidade de realização de pesquisas sobre as sementes registradas com título de propriedade. A Lei afirma claramente que “não infringe o direito de propriedade sobre uma cultivar…. que reserva e semeia sementes para seu próprio uso ”(1)

- Por outro lado, em 1996 a Lei de Patentes foi modificada, aprovando a Lei nº 24.572, que abriu as portas para o patenteamento de organismos produzidos por meio da engenharia genética. Embora a Lei estabeleça que “A totalidade do material biológico e genético existente na natureza ou sua replicação, nos processos biológicos implícitos na reprodução animal, vegetal e humana, incluindo os processos genéticos relacionados ao material capaz de realizar sua própria duplicação em condições normais e condições livres… ”ao final desta frase foi acrescentado o complemento“… como ocorre na natureza ”, que permitiria o patenteamento de transgenes introduzidos em organismos geneticamente modificados (2). É claro que as sementes não podem ser patenteadas, mas sim os transgenes que elas contêm.

Desculpa para uma nova lei de sementes

No entanto, a soja rr introduzida naquele mesmo ano '96 na Argentina não possuía nenhum pedido de patente para seus transgenes, conforme reconhecido pela mesma empresa que a introduziu. Mas para o ano de 2012, com a autorização do intacto Soybean rr2 pro, foi anunciada simultaneamente a modificação da Lei de Sementes para que a corporação recebesse uma remuneração por suas contribuições em tecnologia.

Os vários rascunhos que circularam clandestinamente, por nunca terem sido tornados públicos, mostraram claramente como o eixo foi em limitar o “uso próprio” das sementes, ao limitar a possibilidade de “guardar sementes” para a próxima colheita, direito básico e prática histórica da agricultores, que é a base de toda a agricultura. Os diversos anteprojetos de lei restringiam fortemente as práticas vigentes desde o início da agricultura, como a livre seleção, beneficiamento, obtenção, armazenamento, multiplicação e troca de sementes da safra anterior. Além disso, em todas as versões, foram abertas as portas para o aprofundamento da desapropriação e privatização da biodiversidade agropecuária e silvestre e foi criado um sistema policial para criminalizar quem guardava ou trocava sementes (3).

Porém, a anunciada modificação da Lei jamais poderia se materializar diante das resistências que emergiam de múltiplos setores da sociedade e se expressavam por meio de campanhas, arrecadação de assinaturas, mobilizações, audiências, documentos e manifestações públicas diversas. As diversas versões produzidas no Ministério da Agricultura nunca foram apresentadas ao Congresso Nacional.

A Cláusula Monsanto

Diante desse panorama incerto para seus interesses, a Monsanto decidiu unilateralmente criar um sistema de Licença de Usuário para sua nova soja "com o objetivo de garantir o reconhecimento e o respeito aos direitos de propriedade intelectual das novas invenções biotecnológicas aplicadas às variedades de soja" (4).

Por meio desta Licença de Uso, que na verdade é um Contrato de Royalty Estendida, a Monsanto impõe a quem quiser usar a soja a assinatura de um contrato válido até 14 de novembro de 2028, pelo qual o produtor assume o compromisso de pagar uma contraprestação pelo uso da tecnologia e fazer o “uso correto da tecnologia” cada vez que se replantar a soja intacta.

Este pagamento de royalties é contrário à legislação em vigor, mas não recebeu qualquer questionamento do governo nacional e continua a ser mantido desde o seu lançamento em 2013.

No entanto, os produtores de soja não assinaram este contrato em massa e para 2013 e 2014 o plantio de soja intacta se multiplicou a partir da comercialização do grão colhido na safra anterior, vendido ilegalmente como semente.

A partir daí, já em 2015, a Monsanto tentou arrecadar royalties realizando controles nos silos onde o grão é coletado para exportação nos portos da costa argentina, desencadeando um grande conflito pela recusa dos produtores em aceitar esse controle. Tamanha foi a dimensão do conflito que em maio o governo nacional interveio e após reunião com as partes, informou que seria resolvido por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que estabelece a cobrança de royalties (limitação de uso próprio) mas isso só autorizaria o controle para a coleta da mesma na semente e não nos grãos.

Esta tentativa de aprovar o DNU também teve ampla rejeição social e foi duramente questionada e nunca foi emitida.

Assim, chegamos a 2016 com um conflito que se intensificará nas próximas semanas quando a soja começar a ser colhida e com um novo governo em que a aliança com o agronegócio (empresas de biotecnologia e produtores de soja) é ainda mais forte do que no governo anterior (com representantes dos setores produtores de soja e Monsanto ocupando cargos públicos).

Soma-se a isso a novidade de um acordo da Monsanto com grandes agroexportadores que se comprometem a facilitar análises nos portos para detectar a presença de soja intacta. A Bunge Corporation já anunciou que iniciará as análises correspondentes ao novo sistema criado denominado “Bolsatech” (5). Com base nesses controles, é possível, sempre em caráter privado, que a Monsanto processe os produtores para receber seus royalties.

A reação dos produtores de soja

Grandes e médios produtores de soja rejeitaram de suas organizações a cobrança de royalties estendidos e recorreram a diversas medidas judiciais para denunciar a Monsanto por seus abusos, sem questionar o resto do modelo agrícola industrial ou suas consequências.

Durante o mês de fevereiro de 2016, a Federação Agrária Argentina juntamente com as entidades que integram o Complexo Federado apresentaram uma prorrogação da denúncia existente contra a Monsanto perante a Comissão Nacional de Defesa da Concorrência. Nele, a denúncia foi feita afirmando que a Monsanto com suas medidas está abusando de sua posição dominante no mercado buscando obter o controle total da cadeia produtiva, comercial e industrial do grão, violando a Lei de Sementes e a Lei de Patentes. As entidades afirmaram que a empresa monopoliza o mercado de sementes, impondo cláusulas abertamente ilegais, sem possibilidade de qualquer defesa por parte dos produtores, cooperativas ou coletores, que estejam sendo afetados pelas condições comerciais leoninas, que discriminam o regime de comercialização de soja, sujeitando-a a um regime abusivo e ilegal (6).

Enquanto isso, a Sociedad Rural Argentina (SRA), que congrega os grandes latifundiários argentinos, já denunciou em 2015 que "a Monsanto não tem a patente de soja Intacta RR2 PRO" na voz de seu presidente Luis Miguel Etchevehere (7). Em março de 2016, a SRA denunciou a Monsanto à Comissão Nacional de Defesa da Concorrência. Ele a acusa de conduta ilícita e abusiva na implantação do sistema de comercialização de sementes Intacta RR2 PRO. “Sob a máscara de um suposto acordo voluntário com o produtor, e por meio de contratos de adesão, com cláusulas abusivas e contrárias à legislação de ordem pública em vigor na República Argentina, a Monsanto obriga os produtores a renunciarem aos direitos reconhecidos na Lei de Sementes 20.247, e tentativas de cobrança de royalties por alegados direitos de propriedade intelectual que a lei e as autoridades nacionais não reconhecem (conforme confirmado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em resposta a uma consulta da SRA, em junho de 2015) ", disse a entidade em declaração (8).

Sobre os impactos da sojização, a destruição de ecossistemas e solos, a contaminação por pesticidas que o modelo implica, o deslocamento de comunidades camponesas e a destruição das economias regionais, nenhuma das organizações disse uma palavra.

Agricultores familiares e camponeses e movimentos sociais

Os movimentos sociais e camponeses que questionam todo o modelo da soja mantiveram ao longo de todos esses anos um questionamento radical da modificação da Lei de Sementes e foram atores centrais em seu freio desde 2012.

Diante da tentativa de modificação da Lei por decreto durante o ano de 2015, o Movimento Nacional Camponês Indígena (MNCI) expressou que o que está em jogo é uma disputa pela função social das sementes ou sua subordinação ao capital financeiro transnacional. Conforme afirma o comunicado divulgado, “cedem às pressões das empresas e aceitam a propriedade intelectual sobre as sementes, em um contexto em que as empresas transnacionais controlam mais de 90% dessa tecnologia, bem como todos os elos dessa cadeia. (Insumos, serviços , comércio global, mecanismos financeiros) é voltar na soberania ”. Além disso, ressaltam que “o uso próprio é um direito inalienável dos camponeses indígenas e agricultores familiares, e para exercê-lo não precisamos estar em nenhum tipo de cadastro, nem ser tratados como exceção a qualquer regulamentação” (9).

Na mesma época, a Campanha “Não à nova Lei de Sementes da Monsanto na Argentina” divulgou um comunicado no qual garante que o anunciado DNU “avança sobre um tema que vem recebendo críticas e rejeições de centenas de organizações sociais, trabalhadores, de agricultores , camponeses e povos indígenas, bem como acadêmicos e diferentes setores políticos. Esses múltiplos setores resistem à apropriação dos bens comuns da natureza ”. Da mesma forma, ressaltam que “com a desculpa de combater a 'Bolsa Branca' [venda da soja em grão pelos produtores] se propõe a haver um 'consenso' para a promoção dessa DNU”. No entanto, denuncia-se que não é assim, pois não representa toda a sociedade e que "só é o consenso do agronegócio continuar impondo suas reivindicações". A declaração termina com um apelo à rejeição de "qualquer decreto e qualquer regulamento que pretenda avançar na privatização dos nossos bens comuns" (9).

A resposta do governo

Mais uma vez, a resposta do governo nacional foi o anúncio de uma nova Lei de Sementes, conforme afirmou o ministro da Agroindústria, Ricardo Buryaile ao jornal Clarín, porta-voz do agronegócio argentino durante a mega exposição Expo-Agro realizada no mês de março no coração da soja da Argentina O ministro disse ali que “os controles oficiais serão fortalecidos por meio do Instituto Nacional de Sementes (INASE), para evitar a proliferação de sementes ilegais ou não certificadas”. E a conclusão é que a solução subjacente parece ser uma Lei Semente que define claramente os direitos de ambos (10). Claro que nesta mesma Expo-Agro esta proposta foi ratificada e apoiada pelo presidente da empresa, Juan Farinati (11).

Paralelamente, o outro jornal porta-voz do agronegócio, La Nación, acaba de informar que “segundo consta, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, levantará a questão da propriedade intelectual incluída nas sementes em seus encontros com o presidente Mauricio Macri . ". A agenda para os próximos meses está, portanto, claramente marcada (12).

Conclusões

Essa disputa entre poderosos setores do agronegócio pela distribuição de parte da imensa receita que as commodities oferecem hoje se esconde no propósito de fortalecer o controle empresarial e a comercialização de todas as sementes.

Não há dúvidas. Nesta disputa, os grandes monstros corporativos chegarão a acordos satisfatórios enquanto as sementes crioulas e nativas continuarão a ser vítimas dessa apropriação. E serão os camponeses e camponeses, as famílias e os produtores agroecológicos que sofrerão as consequências das novas regulações que se impõem.

A situação atual na Índia, onde a Monsanto ameaça se retirar do mercado devido à intenção do governo de “cortar as cotas da empresa para propriedade intelectual”, pois isso implica para a empresa “dificuldades crescentes para recuperar seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento em sementes modificadas” (13) mostra que a história se repete, pois foi com esse discurso que a Monsanto iniciou sua campanha pela modificação da Lei de Sementes na Argentina em 2005.

Diante das mudanças que estão ocorrendo na América Latina, onde ocorre um deslocamento em que a aprovação dos Tratados de Livre Comércio passa a fazer parte da agenda dos novos governos (que se somam aos que já os vinham promovendo. como Chile, Peru, Colômbia ou México) a exacerbação da imposição de Leis de Sementes estará na ordem do dia.

O caso da Argentina deve servir de espelho para poder ver em profundidade as consequências de um modelo, os mecanismos que servem para impor as novas leis e também as diferentes vias de resistência que até agora deram frutos, impedindo esse avanço. na lei, privatização de sementes.

Notas
1- Lei das sementes e criações fitogenéticas, http://infoleg.mecon.gov.ar/infolegInternet/anexos/30000-34999/34822/norma.htm
2- Lei de Patentes de Invenção e Modelos de Utilidade, http://infoleg.mecon.gov.ar/infolegInternet/anexos/35000-39999/35001/texact.htm
3- Campanha NÃO à nova Lei de Sementes ‘Monsanto’ na Argentina http://www.biodiversidadla.org/Principal/Secciones/Campanas_y_Acciones/Campana_NO_a_la_nueva_Ley_Monsanto_de_Semillas_en_Argentina
4- Soy intact rr2 pro, Licença de uso, http://www.intactarr2pro.com.ar/licencia-de-uso
5- A Bunge anunciou que começará a realizar análises de sementes em Ramallo para detectar o evento Intacta, http://www.agritotal.com/0/vnc/nota.vnc?id=bunge-anuncio-que-comenzara-a- realizar -análise-de-semente-no-ramo-para-detectar-o-evento-intacto
6- A Federação Agrária e suas entidades associadas expandiram a denúncia contra Monsanto, http://www.diariodelsurdigital.com.ar/La-Federacion-Agraria-y-sus
7- "Monsanto não possui patente para soja Intacta RR2 PRO", http://www.fyo.com/noticia/152873/monsanto-no-tiene-patente-soja-intacta-rr2-pro
8-La Rural denuncia Monsanto perante a Defesa da Concorrência, http://www.ieco.clarin.com/economia/Rural-denuncio-Monsanto-Defensa-Competencia_0_1521448139.html
9- Vozes críticas em torno da DNU sobre o uso e propriedade de sementes, https://notas.org.ar/2015/05/27/voces-criticas-decreto-semillas/
10- Sementes: o governo vai intervir na luta pelos royalties,
Http://www.clarin.com/politica/Semillas-gobierno-intervendra-pelea-regalias_0_1537046732.html
11- Monsanto foi a favor da discussão da nova lei de sementes, http://infocampo.com.ar/nota/campo/77899/monsanto-se-mostro-a-favor-de-la-discusion-por -the -nova-lei-semente
12- Uma luta entre produtor e Monsanto pode dificultar a comercialização da soja, http://www.lanacion.com.ar/1881185-una-pelea-entre-un-produ
13- Monsanto ameaça deixar a Índia, http://www.elnuevoherald.com/noticias/finanzas/article64394402.html

Renascido


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